Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Bem-vindo ao Guia Escolhas. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, bem como dos conteúdos, links, comunicações em grupos de WhatsApp e demais funcionalidades oferecidas.
Ao acessar ou utilizar o Guia Escolhas de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o site.
2. Identificação do operador
O Guia Escolhas é operado por:
- Razão social: VW SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA
- Nome fantasia: VW Soluções Digitais
- CNPJ: 43.389.342/0001-58
- Endereço: Rua Estevão Capriata, 733, Vila Progresso, Campo Grande/MS, CEP 79.050-440
- E-mail de contato: contato@guiaescolhas.com.br
3. Natureza do site — leia com atenção
3.1. Modelo de afiliação
O Guia Escolhas é um site informativo e de indicação de produtos, operando no modelo de marketing de afiliados (Lei nº 12.965/2014 e regulamentação correlata).
3.2. Não somos uma loja
Nós não vendemos produtos. Não há checkout, carrinho ou processamento de pagamento em nosso site. Toda compra é realizada integralmente no site da loja parceira após você clicar em um link, banner ou botão de oferta.
3.3. Lojas parceiras
Mantemos parcerias de afiliação com diversas lojas, marketplaces e plataformas, incluindo, sem se limitar a: Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Empreendedor Mais, Magafilio, Hotmart, Eduzz, Monetizze, Awin e Lomadee.
3.4. Divulgação de remuneração (transparência)
Podemos receber comissão sobre vendas geradas a partir de cliques originados em nosso site. Essa comissão não altera o preço pago pelo consumidor e é paga pela loja parceira ao Guia Escolhas, não pelo comprador.
Esta divulgação atende às práticas recomendadas pelo CONAR, pelo Código de Defesa do Consumidor (transparência publicitária) e a recomendações internacionais aplicáveis a publicidade de afiliados.
4. Conteúdo e ofertas
4.1. Preços, disponibilidade e condições
Os preços, descontos, condições de pagamento, prazos de entrega, frete, garantias e disponibilidade de produtos exibidos no Guia Escolhas são determinados exclusivamente pelas lojas parceiras e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
Apenas o preço e as condições exibidas diretamente no site da loja parceira no momento da compra são válidos. Eventuais divergências entre o que o Guia Escolhas exibe e o que a loja apresenta no checkout devem ser desconsideradas em favor do informado pela loja.
4.2. Esforço editorial e erros
Nos esforçamos para manter as informações atualizadas, mas não garantimos exatidão, completude ou atualidade dos preços, descrições, imagens ou condições de qualquer oferta. Erros tipográficos, falhas técnicas e desatualizações podem ocorrer.
4.3. Sem garantias sobre produtos
Não fabricamos, não estocamos, não vendemos, não entregamos e não prestamos suporte aos produtos divulgados. Toda e qualquer responsabilidade pelos produtos, serviços, atendimento, entrega, troca, devolução, garantia legal/contratual, suporte pós-venda e demais aspectos da relação de consumo é da loja parceira onde a compra foi efetivada.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Guia Escolhas não se responsabiliza por:
- Qualidade, autenticidade, segurança ou conformidade dos produtos adquiridos nas lojas parceiras;
- Atrasos, falhas, cancelamentos, problemas de entrega ou suporte da loja parceira;
- Divergências entre o anunciado e o efetivamente entregue pela loja parceira;
- Práticas comerciais, políticas de devolução ou tratamento de dados da loja parceira;
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links no Guia Escolhas;
- Decisões de compra tomadas com base nos conteúdos publicados — as informações têm caráter informativo e opinativo, não constituindo recomendação personalizada de compra ou investimento.
Direitos do consumidor preservados: nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicáveis à relação entre você e a loja parceira que efetivamente realizou a venda.
6. Reclamações e suporte pós-compra
Para problemas relativos a uma compra realizada em uma loja parceira (produto não recebido, defeito, troca, devolução, cobrança indevida, atendimento), você deve buscar diretamente:
- A loja parceira onde a compra foi efetivada (canais de SAC, ouvidoria);
- Plataformas oficiais de resolução, como o Consumidor.gov.br;
- Procon da sua cidade/estado;
- Vias judiciais cabíveis.
O Guia Escolhas pode, a critério próprio e como mera cortesia, intermediar o contato inicial com a loja parceira, mas não substitui o SAC da loja e não tem poder para resolver reclamações comerciais.
7. Uso permitido
Ao utilizar o Guia Escolhas, você concorda em:
- Utilizar o site apenas para fins lícitos e pessoais;
- Não copiar, reproduzir, redistribuir, modificar, fazer engenharia reversa, raspar (scraping), minerar dados, ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e expressa;
- Não inserir vírus, malware, scripts maliciosos ou interferir no funcionamento do site;
- Não se passar por terceiros, prestar informações falsas ou utilizar identidade alheia;
- Não realizar fraudes em cliques, conversões ou parcerias de afiliação;
- Não utilizar o site para enviar spam ou comunicações não solicitadas;
- Respeitar a legislação brasileira aplicável.
O descumprimento poderá resultar em suspensão de acesso, exclusão de grupos de WhatsApp e demais medidas legais cabíveis.
8. Grupos de WhatsApp
8.1. Adesão voluntária
A entrada em grupos de WhatsApp do Guia Escolhas é estritamente voluntária, mediante opt-in (clique em link de convite e adesão ao grupo).
8.2. Tipo de comunicação
Nos grupos enviamos: ofertas, promoções, cupons, conteúdos sobre produtos e comunicados pertinentes. Não enviamos solicitações de dados financeiros, senhas ou ofertas exclusivas por DM em nome do Guia Escolhas.
8.3. Saída
Você pode sair do grupo a qualquer momento pela própria interface do WhatsApp, sem necessidade de aviso prévio.
8.4. Conduta nos grupos
Esperamos respeito mútuo. Reservamo-nos o direito de remover participantes que pratiquem spam, ofensas, divulgação não autorizada, conteúdo ilegal ou que violem estes Termos.
9. Propriedade intelectual
9.1. Conteúdo do Guia Escolhas
Todo o conteúdo original do Guia Escolhas — textos, layout, identidade visual, marcas, logotipos, código-fonte, organização editorial — é de titularidade da VW SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ou licenciado a ela, sendo protegido pela legislação brasileira (Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Propriedade Industrial).
9.2. Marcas e imagens de terceiros
Marcas, logotipos e imagens de produtos pertencentes a lojas, marcas e fabricantes terceiros são de propriedade de seus respectivos titulares, utilizados aqui exclusivamente para finalidade informativa e de indicação, no contexto da parceria de afiliação. Não há vínculo societário, patrocínio ou endosso com tais marcas, salvo quando expressamente declarado.
9.3. Uso permitido
Você pode compartilhar links públicos do Guia Escolhas em redes sociais para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito.
10. Anúncios pagos e tráfego
O Guia Escolhas investe em divulgação por meio de anúncios pagos em plataformas como Google Ads (Rede de Pesquisa, Display, YouTube, Discover), Meta Ads (Facebook e Instagram) e demais redes. Ao clicar em um anúncio direcionado ao Guia Escolhas, você é redirecionado a uma página deste site, sujeita a estes Termos e à Política de Privacidade.
11. Links de terceiros
O site contém links para sites de terceiros (lojas parceiras, ferramentas, conteúdo complementar). Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade, condições comerciais ou segurança desses sites. Ao acessá-los, você passa a se sujeitar aos termos e políticas próprios de cada um.
12. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou no funcionamento do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.
13. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a critério próprio, modificar, suspender ou descontinuar o site (total ou parcialmente), sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer obrigação de indenização.
14. Disposições gerais
- Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
- Tolerância: a eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
- Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o Guia Escolhas quanto ao uso do site.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
16. Contato
- E-mail geral: contato@guiaescolhas.com.br
- Encarregado de Dados (DPO): contato@guiaescolhas.com.br
- Endereço postal: Rua Estevão Capriata, 733, Vila Progresso, Campo Grande/MS, CEP 79.050-440
Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Lei nº 8.078/1990 (CDC), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).